O deputado Francisco Jr (PSD) apresentou projeto de lei com objetivo de criar a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Bambu. A propositura pretende criar diretrizes pela valorização do bambu como produto agrícola capaz de suprir necessidades ecológicas, econômicas, sociais e culturais; desenvolvimento tecnológico do cultivo e das aplicações do bambu; promoção de polos bambueiros e oferecer assistência técnica; promoção e comercialização do produto e o oferecimento de certificado de origem e qualidade dos produtos feitos de bambu, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), que será responsável pela implantação da Política Estadual de Incentivo à Cultura do Bambu.

A SED terá também como atribuição, com a aprovação da lei, a responsabilidade de estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico do cultivo e das aplicações dos produtos e subprodutos do bambu; orientar o cultivo para a produção e a extração de brotos para consumo; incentivar a utilização do bambu na recomposição de matas ciliares, na recuperação de áreas degradadas e na composição de sistemas agroflorestais; promover a adoção da cultura e manufatura do bambu na agricultura familiar; estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para maximizar a produção e a comercialização dos produtos derivados do bambu; impulsionar o comércio interno e externo do bambu e de seus subprodutos e produzir mudas de bambu em viveiros públicos estaduais.

A planta oferece muitas vantagens econômicas e também é de rápido desenvolvimento. O tempo de crescimento de uma plantação varia de cinco a sete anos, e o amadurecimento entre três e quatro anos. Estudos apontam que a média de produção de biomassa num bambual é de dez toneladas por hectare a cada ano.

O Brasil é um dos países com maior número de espécies nativas e maior área de florestas naturais de bambu. Estas espécies nativas, algumas até endêmicas, são na sua grande maioria desconhecidas. “É imprescindível esta política de preservação, propagação e disponibilização destas espécies que muito têm a nos oferecer do ponto de vista econômico” justifica o parlamentar.

Francisco Jr destaca ainda que para a consecução dos objetivos da lei que se pretende aprovada será necessária a criação do Fundo Especial de Apoio aos Produtores de Bambu no Estado de Goiás. O Processo Legislativo sobre o assunto, nº 0954/18, foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde aguarda aprovação para retornar ao Plenário Getulino Artiaga.