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Deputado propõe alteração na Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo

02 de Abril de 2018 às 09:16

O deputado Jeferson Rodrigues (PRB) propôs, por meio do Projeto de Lei n° 1124/18, alterar a Lei nº 19.392 de 11 de julho de 2016 sobre a Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo. A propositura visa atualizar o nome da Associação de Empresários e Empreendedores para o Fortalecimento do Afroempreendedorismo (Ascenda), registrado como Coletivo dos Empresários e Empreendedores Afrobrasileiros (Ceabra) na lei de 2016.

Além disso, o parlamentar também propõe que a instituição comprove seu funcionamento regular nos últimos dois anos para continuar a receber subvenção social ou qualquer auxílio financeiro do Estado ao promover cursos de capacitação gratuitos para a comunidade afro em Goiás.

A Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo tem por objetivo promover e fortalecer o empreendedorismo nas comunidades tradicionais e de terreiros, além de incentivar a criação de rede em Goiás de micro e pequenos afroempreendedores que visem a igualdade de participação no mercado de trabalho.

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