A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3, dez projetos de lei e dois vetos, todos enviados pelo Governo do Estado. A lista, lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas, é composta das seguintes matérias:

Processo nº 378/18 - Altera dispositivo da Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016, que reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo nº 1213/18 - Altera a Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências pertinentes à PREVCOM-BrC.

Processo nº 1210/18 - Dá nova redação ao inciso X do art. 94 do Código Tributário do Estado de Goiás - CTE -, instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.

Processo nº 1308/18 - Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010.

Processo nº 1288/18 - Altera dispositivo da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e dá outras providências.

Processo nº 1289/18 - Introduz alteração no texto do art. 2º, caput, da Lei nº 17.620, de 27 de abril de 2012.

Processo nº 1290/18 - Confere denominação à rodovia que especifica e dá outras providências.

Processo nº 1291/18 - Altera dispositivos da Lei nº 15.472, de 12 de dezembro de 2005.

Processo nº 1292/18 - Introduz alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001.

Processo nº 1293/18 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo nº 1301/18 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 33, de 07 de março de 2018.

Processo nº 1212/18 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 27, de 07 de março de 2018.