O deputado petista Luis Cesar Bueno ocupou a tribuna para encaminhar voto favorável à recondução de João Ribeiro de Castro ao Conselho Regulador da AGR e para lamentar o que ele chamou de “uma bilionária doação de dinheiro público para companhia energética italiana Enel”. Ele fez suas colocações durante a votação da Ordem do Dia desta terça-feira, 3.

O parlamentar se referia ao processo nº 568/18, da Governadoria, que dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, da Celg Distribuição S.A (Celg-D). Na justificativa da matéria, a dispensa é referente a fatos ocorridos até 27 de janeiro de 2015 e é limitada ao montante correspondente às obrigações assumidas pelo Estado, nos termos da Lei nº 17.555, de janeiro de 2012.

Mas para o deputado, acompanhado em voto contrário a matéria pela bancada de oposição, a operação vai sacrificar as prefeituras dos municípios goianos, que ficam com parte da arrecadação do ICMS. “Os prefeitos devem tomar conhecimentos dos 20% de isenção do ICMS que foram concedidos à Enel, que presta o pior serviço e cobra a tarifa de energia elétrica mais cara do Brasil”, comentou.