O Plenário aprovou, em primeira votação, em sessão extraordinária, o projeto de lei que instituiu a carreira de Apoio Fiscal Fazendário da Secretaria Estadual da Fazenda. A matéria, constante do processo 1044/2018, propõe alterações na Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000. Acatado pelos deputados na noite desta terça-feira, 3, o projeto de lei se encontra apto à segunda votação, e se confirmada a aprovação, seguirá para a sanção da Governadoria.

O objetivo da mudança, segundo o chefe do Poder Executivo, é modernizar o modelo de promoção para a categoria, extinguindo a sistemática do prévio teste seletivo, também conhecido como concurso interno, adotando-se critérios baseados na qualificação profissional do servidor.

Dentre os critérios a serem adotados nas futuras promoções, caso o projeto seja aprovado pelos deputados, estão antiguidade e merecimento que, segundo Marconi Perillo, mantém atualizado o servidor fazendário em todas as áreas do conhecimento para melhor desempenho de suas atividades.