A Comissão Mista se reuniu na tarde desta terça-feira, 3, para deliberação de pauta constando 24 matérias do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça (TJ), da Defensoria Pública e de autoria parlamentar. Dos projetos apreciados, 14 tiveram o parecer do relator aprovado e outros dez receberam pedidos de vista. Trabalhos foram conduzidos no Auditório Solon Amaral pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Álvaro Guimarães (PR).

Confira, abaixo, todas as proposituras apreciadas no encontro:

Processo nº 970/18 – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado - Altera a Lei Estadual nº 17.663/2012, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências. Relator: Deputado Karlos Cabral (PDT). Aprovado com voto em separado do líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB).

Processo nº 1089/18 – Governadoria - Autoriza a abertura de crédito especial à Universidade Estadual de Goiás (UEG), no valor global de R$ 4.500.000,00. Relator: Deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 930/18 – Governadoria - Altera a Lei nº 19.677, de 13 de junho de 2017, que institui o Fundo Constitucional de Transportes (FCT) e dá outras providências. Relator: Deputado Jean (PSDB). Aprovado com voto em separado do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), rejeitando a emenda apresentada pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT). Votos contrários dos parlamentares Delegada Adriana Accorsi (PT), Paulo Cezar Martins (MDB), Major Araújo (PRP), Luis Cesar Bueno (PT) e Isaura Lemos (PCdoB).

Processo nº 1044/18 – Governadoria - Altera as Leis nºË¢ 13.738, de 30 de outubro de 2000, e 19.569, de 29 de dezembro de 2016. Relator: Deputado Karlos Cabral (PDT).

Processo nº 748/18 – Governadoria - Dispõe sobre a transformação da unidade de ensino que especifica em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (Cepmg) e dá outras providências. Relator: Deputado Jeferson Rodrigues (PRB).  Aprovado com voto em separado dos parlamentares Carlos Antonio (PSDB) e Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 884/18 – Defensoria Pública - Altera a Lei nº 15.238, de 11 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de verba de representação aos conselheiros eleitos e nomeados Presidentes dos Conselhos Estaduais de Educação e de Cultura. Relator: Deputado Charles Bento (PRTB).

Processo nº 965/18 –Defensoria Pública do Estado - Altera o Anexo Único da Lei n° 18.600, de 2 de julho de 2014, que dispõe sobre o vencimento do cargo de Assessor Jurídico da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Relator: Deputado Virmondes Cruvinel (PPS).

Processo nº 646/18 – Governadoria - Autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante celebração de termo de fomento, na forma da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no montante de R$ 300.000,00, à Associação Comercial e Industrial De Anápolis (Acia), destinado a custear despesas com a realização do Seminário Técnico Anápolis e a Base Industrial de Defesa. Relator: Deputado Carlos Antonio (PSDB).

Processo nº 1082/18 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Concede Título de Cidadania que especifica Alex Neves de Azevedo. Relator: Deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 882/18 – Governadoria - Altera o art. 3º da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária. Relator: Deputado Jeferson Rodrigues (PRB). Aprovado com voto em separado do líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB).

Processo nº 839/18 – Governadoria - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências. Relator: Deputado Jean Carlo (PHS).

Processo nº 844/18 – Governadoria - Confere ao edifício sede do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) a denominação de Dr. José Ferreira Pires Filho. Relator: Deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 929/18 – Governadoria - Conferir à rodovia GO-425, conhecida como rodovia Barraca da Serra, no trecho entre o entroncamento da BR-060 e o início do perímetro urbano de Santo Antônio do Descoberto, a denominação de Vicente de Paula Miguel. Relator: Deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 1290/18 – Governadoria - Confere denominação à rodovia GO-139, no trecho compreendido entre os municípios de Alexânia e Corumbá de Goiás, a denominação "Rodovia José Edmar da Silva Telles "Prefeito Zé Facão", em homenagem ao ex-Prefeito de Corumbá de Goiás, falecido em 14 de março de 2018. Relator: Deputado Karlos Cabral (PDT).

Projetos com pedidos de vista

Processo nº 966/18 – Defensoria Pública do Estado - Altera dispositivos da Lei Complementar n°130, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, e dispõe sobre a carreira de seus membros, e dá outras providências. Relator: Deputado Virmondes Cruvinel (PPS).

Processo nº 1288/18 – Governadoria -  Altera dispositivo da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e dá outras providências. Relator: Deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1213/18 – Governadoria - Altera a Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências pertinentes à Prevcom-BrC. Relator: Deputado Karlos Cabral (PDT).

Processo nº 837/18 – Governadoria - Acresce dispositivo à Lei n° 19.865, de 16 de outubro de 2017, que introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Relator: Deputado Charles Bento (PRTB). Aprovado com voto em separado do deputado Lincoln Tejota (Pros).

Processo nº 842/18 – Governadoria - Dispõe sobre o remanejamento do pessoal que especifica. Relator: Deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 1043/18 – Governadoria - Institui o Programa de Demissão Voluntária dos empregados públicos da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). Relator: Deputado Virmondes Cruvinel (PPS).

Processo nº 1291/18 – Governadoria - Altera dispositivos da Lei nº 15.472, de 12 de dezembro de 2005. Relator: Deputada Eliane Pinheiro (PMN).  

Processo nº 1291/18 – Governadoria - Introduz alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001. Relator: Deputada Eliane Pinheiro (PMN).  

Processo nº 1308/18 – Governadoria - Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010. Relator: Deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 885/18 – Governadoria - Fixa a data anual de promoção por merecimento e antiguidade dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás. Relator: Deputado Simeyzon Silveira (PSC).