O projeto de lei nº 884/18, enviado à Casa pelo Governo do Estado, foi aprovado em primeira votação durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 4. Ele altera a Lei nº 15.238/05 ao mexer no valor da verba de representação dos conselheiros do Conselho Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Cultura.

Justifica o texto que a verba mensal, de R$ 2,4 mil, está desatualizada há 14 anos, não correspondendo então aos relevantes serviços prestados pelos conselheiros nos dias atuais. Desta forma, a matéria propõe alteração do valor para R$ 5 mil mensais.