Ao entrar em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira, 4, o projeto de lei nº 1044/18 foi aprovado em definitivo, seguindo agora para sanção da Governadoria. Ele altera a Lei nº 13.738/00, que institui a carreira de Apoio Fiscal Fazendário da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Com as mudanças, o modelo de promoção moderniza-se, ao extinguir-se a sistemática de prévio teste seletivo, também conhecido como concurso interno. Para ser promovido, o servidor deverá atender, a partir da sanção do texto, critérios baseados na qualificação profissional, na antiguidade e no merecimento.