Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei, n° 1320/18, de autoria do deputado Francisco  Jr (PSD) e que pretende alterar a Lei n° 17.141, de 10 de setembro de 2010, que institui normas suplementares de licitação e contratação administrativa pertinentes a obras e serviços de pavimentação das vias públicas no âmbito do Estado de Goiás.

A propositura pretende mudar a exigência que previa a utilização de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil, passando a solicitar que a  Administração Pública Estadual Direta e Indireta, na execução ou na contratação de obras e serviços de pavimentação das vias públicas, inserir no instrumento convocatório da licitação e no contrato, inclusive no projeto básico, exigência de utilização de asfalto-borracha em percentual da obra ou serviço.

Como justificativa para o projeto, o deputado afirma que pesquisas indicam que o asfalto-borracha, ou asfaltoecológico, é a solução sustentável mais segura para ruas e estradas, sendo que asfalto-borracha é um cimento asfáltico de petróleo modificado pela adição de borracha moída de pneus inservíveis, resultando em uma mistura na qual a borracha moída representa geralmente de 15% a 20% da massa do ligante.

“Já utilizado nos Estados Unidos há mais de 40 anos, no Brasil começou a ser divulgado por volta do ano 2000, após o decurso do prazo da patente que protegia essa tecnologia. A utilização deste melhora, em muito, as propriedades e desempenho do revestimento asfáltico, aumentando aproximadamente 60% da vida útil do pavimento”, explicou.

O projeto se encontra em análise na Secretaria de Apoio Legislativo.