O programa Ação Parlamentar com o presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, deputado Simeyzon Silveira (PSD), entrou na grade da programação da TV Assembleia nesta sexta-feira, 6. Em entrevista à jornalista Fernanda Cândido, Simeyzon fala sobre matéria de sua autoria que propõe definição de ordem cronológica para os pagamentos das obras do Estado, de audiência pública que discutiu tributação de minérios e do trabalho dele a frente do Fórum do Setor Energético.

O projeto de lei abordado na entrevista se encontra protocolado na Assembleia Legislativa sob o nº 4098/17, e está sendo relatado pelo deputado Francisco Jr (PSD). Simeyzon explica que a proposta é resultado de discussões junto ao Sindicato da Indústria da Construção em Goiás (Sinduscon), com o objetivo de atender as reivindicações daqueles que prestam serviços ao Governo em obras públicas.

Em suma, a proposição visa estabelecer uma ordem cronológica para os pagamentos das obras do Estado de Goiás. O texto apresentado estipula rotinas, procedimentos, fluxos de processos e normas para o controle e observação da ordem cronológica, a fim de que gestores públicos tratem de forma isonômica os pagamentos realizados. “É uma iniciativa que prestigia os bons prestadores de serviço e que será um grande avanço porque vai eliminar o pagamento político de obras e inibir várias situações como corrupção e paralização das construções”, disse.

O parlamentar também foi questionado sobre o desfecho de audiência pública realizada no mês de março no município de Campos Verdes, que tratou sobre a tributação de minérios em Goiás. Simeyzon explicou que a principal demanda apresentada pela Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Esmeraldas do Estado (Comesgo) diz respeito aos altos valores de tributos recolhidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o que estaria culminando na evasão do minério (esmeralda) para outros estados onde alíquota de ICMS é três e até quatro vezes menor.

O deputado disse que uma documentação está sendo formatada para que seja entregue aos gestores governamentais responsáveis pelas questões levantadas e continuará cumprindo agenda nas secretarias específicas até que consiga intermediar soluções práticas em favor do setor. Ele também informou que foi montada uma equipe representativa com a presença da Sefaz, de Cooperativas, prefeitura, Federação das Indústrias (Fieg), Secretaria de Desenvolvimento (SED) e empresários.

Setor Energético

Outro assunto abordado na entrevista foi a respeito do trabalho que vem sendo realizado há pouco mais de dois anos por Simeyzon na presidência do Fórum de Discussão Permanente do Setor Energético de Goiás; plataforma de debates criada por ele. O grupo é formado por representantes do Governo estadual, Parlamento goiano, Prefeitura de Goiânia, entidades fiscalizadoras, do setor produtivo, sociedade civil organizada, universidades, grupos empresariais e instituições financeiras.

O parlamentar comemora os avanços do setor energético do Estado no segmento de energia solar conseguidos por meio da atuação do Fórum, os quais foram concretizados com a criação do programa “Goiás Solar”. Dentre as conquistas, questões de ordem tributária, de financiamento, desburocratização, infraestrutura, desenvolvimento da cadeia produtiva e educação e conscientização. “Em menos de 24 meses, Goiás saltou da 16ª para a 8ª posição no ranking nacional de geração de energia solar e não tenho dúvida de que até o fim deste ano, esteja entre as três primeiras posições”, frisou.

Conforme o deputado, agora o Fórum do Setor Energético busca conseguir progressos para outras matrizes energéticas limpas como a biomassa, biogás e eólica. Todos estes avanços conquistados e a experiência de trabalho será compartilhada por Simeyzon em uma palestra no XX Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, que será realizado em maio deste ano, nesta Capital.

A íntegra da entrevista pode ser conferida na programação da TV Assembleia pelo canal 8 da Net ou acessando o seguinte link:  https://site.al.go.leg.br/midia/tv. Lembrando que a transmissão também está ocorrendo em canal aberto (o 61.2).