Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, e consta da pauta de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta terça-feira, 10, o projeto de lei nº 1366/18, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que cria o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos e Tecidos no Estado de Goiás, e dá outras providências. 

O projeto de lei tem como objetivo dispor sobre a criação do Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos e Tecidos no Estado de Goiás, para que por meio deste o doador emita um certificado de declaração que comprove o desejo de doar em vida ou após a morte. 

Segundo defende Francisco Jr, a doação de órgãos e tecidos pode ocorrer após a constatação de morte encefálica, que é a interrupção irreversível das funções cerebrais, ou em vida. “Além disso, pressupõe critérios mínimos de seleção, a não ser para aidéticos e pessoas com doenças infecciosas ativas. A idade, o diagnóstico que levou à morte clínica e o tipo sanguíneo são itens estudados do provável doador para saber se há receptor compatível”, explica o deputado. 

O parlamentar julga essencial informar os familiares, devido ao alto índice de negação por parte destes que por muitas vezes não tem ciência do desejo do doador e/ou não conhecem o procedimento de transplante. “Nos casos de doação em vida, o cadastro faz-se necessário para auxiliar o andamento da fila de espera das pessoas que precisem de um órgão duplo como o rim, uma parte do fígado, do pâncreas ou do pulmão, ou um tecido”, expõe. 

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.