A sessão ordinária dessa terça-feira, 10, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, sete projetos de lei, sendo: um da Governadoria do Estado, em fase definitiva de votação, e três em primeira discussão e votação; um da Defensoria Pública, em primeira fase, e dois de deputado, também em fase inicial de aprovação.

Dentre os processos votados está o de nº 965/18, de autoria da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que prevê o aumento salarial dos servidores que ocupam os cargos de assessores jurídicos no órgão. O documento, encaminhado pela defensora pública-geral do Estado, Lúcia Silva, dispõe sobre a alteração da Lei n° 18.600, criada em julho de 2014.

Segundo a propositura, desde então os respectivos salários não sofrem nenhum reajuste, “havendo parcela relevante desse valor sido absorvido pela inflação entre os anos de 2015 e 2017, resultando em significativa perda do poder aquisitivo do salário desses servidores”, justifica. A proposta solicita a reposição salarial dos servidores em questão, o que resulta em 25,96% referentes ao período decorrente da inflação, e 7% de aumento salarial calculados sobre o valor da remuneração desses cargos.

De acordo com a tabela de reajuste salarial emitida pelo órgão, os assessores jurídicos de primeira categoria, que recebiam anteriormente o valor de R$ 6 mil, passarão a receber o valor de R$ 8.086,63; já os assessores jurídicos de 2° categoria, que recebiam anteriormente o valor de R$ 5,4 mil, passarão a receber o valor de R$ 7.277,97; por fim, os assessores jurídicos de terceria categoria, que recebiam anteriormente o valor de R$ 4.860, passarão a receber o valor de R$ 6.550,18.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 5025/17 – Deputado Daniel Messac - Concede título de cidadania a Antônio José Gavino Paixão.

Processo 5047/17 – Deputado Daniel Messac - Concede título de cidadania a José Wellington Costa Junior.

Processo 896/18 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a doação em pagamento que especifica, para o efeito de celebração de acordo judicial.

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 839/18 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo 844/18 – Governador do Estado de Goiás - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Edifício Sede do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – Ipasgo, a denominação de Dr. José Ferreira Pires Filho)

Processo 882/18 – Governador do Estado de Goiás - Altera o art. 3º da lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária.

Pronunciamentos

Em discursos e entrevistas deputados justificam mudanças partidárias. Durante a sessão plenária desta terça-feira,10, da Assembleia Legislativa, a primeira após o fim da janela partidária, alguns deputados estaduais usaram a tribuna do Pequeno e Grande Expedientes ou concederam entrevistas para falar sobre as motivações que os levaram a trocar de partido. O foco das justificativas de cada um tem no horizonte o projeto de reeleição ou disputa de uma vaga para a Câmara Federal nas eleições deste ano.

O deputado Lívio Luciano deixou o MDB preocupado com uma chapa competitiva em busca da reeleição. O parlamentar se filiou no Podemos também com a intenção de estruturar uma bancada evangélica do partido no Estado. Lívio destaca ainda sua intenção de apoiar Álvaro Dias para a presidência da República e Ronaldo Caiado (DEM) para o Governo do Estado. “Enquanto participante do segmento evangélico a gente tem uma necessidade muito grande de ter um candidato que se identifique com o segmento, então nós vimos no Álvaro Dias essa pessoa. Mas o foco central nosso será na nossa reeleição e eleição de Caiado”, justificou.

O deputado José Nelto também deixou o MDB e se filou no Podemos com argumento parecido. O parlamentar continua defendendo a união das oposições no Estado, e no último dia da janela partidária mudou de sigla. “Eu trabalhei durante dois anos para uma candidatura única. Trabalhei para que a oposição pudesse estar unida no primeiro turno. Nós não tínhamos chapa no MDB, por isso resolvi sair”, relatou. O parlamentar deve disputar uma das 17 vagas na Câmara Federal.

Na base de apoio do Governo do Estado também houve mudanças como a saída de Iso Moreira, que deixou o PSDB e foi para o DEM de Ronaldo Caiado. O parlamentar usou o Pequeno e o Grande expedientes para se manifestar. Disse que mudou de sigla por desavenças com lideranças peessedebistas, especialmente da região nordeste do Estado, onde milita politicamente. “Tenho ligação grande com o PSDB e seus deputados. Mas minha situação era complicada. Fui humilhado em meu partido. Trabalhei por minha região por quatro mandatos. Independo da Assembleia Legislativa para viver. Jamais agredi alguém em minha vida. O que consegui foi com trabalho e dedicação. Nunca aprendi a ser arrogante ou prepotente. Fui comerciante, empresário e pecuarista”, afirmou o democrata.

Carlos Antonio também saiu do PSDB, mas se mantém na base aliada. O parlamentar foi para o PTB. “Recebi convite do prefeito de Anápolis, Roberto Naves, do presidente do partido deputado federal Jovair Arantes e do deputado estadual Henrique Arantes. Foi dada a mim a garantia que o partido estava firme com o governador Zé Eliton, então a partir daí não tive essa preocupação, até porque eu quero firmemente apoiá-lo na sua recondução para mais um mandato”, explicou.

Julio da Retífica (PSDB) não mudou de partido, mas em entrevista falou sobre as mudanças partidárias na Casa. Segundo ele, a base foi mantida praticamente inalterada, com maioria de parlamentares nos partidos que dão sustentação ao Governo do Estado. “Havia uma pressão da própria oposição de que haveria uma debandada da base aliada. E na verdade nós tivemos aí aqueles que realmente já tinham a definição que sairiam. Perfeitamente normal. Nós continuamos aí com 29, 28 deputados. Nós temos maioria absoluta que pode apreciar qualquer matéria, mesmo aquela que precisa de quórum qualificado”, finalizou.