O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 3537 — que já está em segunda fase de discussão e votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) —, cuja proposta é estabelecer cota para idosos nas instituições de ensino superior vinculadas ou mantidas pelo Governo de Goiás.

Consta no texto da matéria que, no mínimo de 5% das vagas das instituições estaduais de educação superior vinculadas ao Governo do Estado em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, serão destinadas aos maiores de 60 anos de idade que não possuam nenhuma graduação em qualquer curso superior, em nível de bacharelado ou de tecnólogo.

“As vagas destinadas a estudantes com idade igual ou acima de 60 anos, que não forem preenchidas por insuficiência de inscritos, retomarão para o sistema de ampla concorrência”, destaca o tucano. Ele justifica seu projeto destacando o dever do Estado em cumprir o que o Estatuto do Idoso predispõe. “O Estatuto garante direitos e prevê deveres para melhorar a vida dos cidadãos com mais de 60 anos. A discriminação contra o idoso passou a ser crime, punível com seis meses a um ano de reclusão, mais multa, incluindo a negativa de emprego por motivo de idade.”

Para Diego é dever da sociedade oferecer aos idosos os meios para que possam participar das diversas atividades econômicas, políticas, culturais e educacionais. “A inatividade degrada as condições físicas e psicológicas dos idosos. A doença se instala não apenas em função do desgaste físico originário da idade avançada, mas também, das pressões psicológicas decorrentes do abandono e do isolamento”, afirma.

Diante disso, o deputado ressalta a importância da aprovação da propositura, pois facilitar o ingresso de idosos nas instituições estaduais de educação superior vai contribuir para retirá-los do isolamento. “Com isto não só os idosos serão valorizados, mas também a sociedade e a própria universidade, que passará a contar com a inestimável contribuição da sua experiência”, finaliza Diego Sorgatto.

A proposta foi encaminhada às Comissões Técnicas para avaliação.