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Assembleia recebe oito projetos do Governo

11 de Abril de 2018 às 15:17

Oito projetos de lei enviados pelo Governo do Estado começaram a tramitar nesta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa de Goiás. A lista, recebida pela Mesa Diretora, foi encaminhada à Comissão Mista. Ela é composta das seguintes matérias:

Processo nº 1439/18Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 71, de 04 de abril de 2018.

Processo nº 1456/18Aditamento ao Ofício Mensagem n° 32/2018, de 09 de março do ano em curso.

Processo nº 1458/18Dá denominação ao anel viário que especifica.

Processo nº 1459/18Confere denominação ao Anel Viário que especifica.

Processo nº 1460/18Dispõe sobre o processo de escolha de diretor de unidade escolar da Rede Pública Estadual de Educação Básica e dá outras providências.

Processo nº 1464/18Aditamento ao Projeto de Lei que acompanha o Ofício Mensagem nº 198/2017, de 30 de outubro de 2017.

Processo nº 1498/18Promove alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

Processo nº 1499/18 - Amplia as competências do Gabinete de Assuntos Estratégicos, introduz alteração na Lei n° 19.621/2017 e dá outras providências.


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