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Mista aprova projeto da Defensoria Pública

11 de Abril de 2018 às 16:21

A Comissão Mista aprovou na tarde desta quarta-feira, 11 projeto nº 966/18, da Defensoria Pública-Geral do Estado. A matéria foi relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que foi pela sua aprovação.

Trata-se de projeto que altera dispositivos da Lei Complementar n°130, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, e dispõe sobre a carreira de seus membros, e dá outras providências.

A alteração adequa composição do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública.

A matéria segue agora para respectivas votações em Plenário.


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