Pedido de vista na CCJ adia votação da indicação de Sérgio Cardoso ao TCM para esta quinta-feira, 12
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa teve de adiar a votação do Processo Legislativo nº 1463/2018, que dispõe sobre a indicação do nome de Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz para ocupar vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em vista da aposentadoria voluntária do conselheiro Sebastião Monteiro Guimarães Filho. Ao final da sabatina o projeto foi colocado em votação, mas o deputado estadual José Nelto (Podemos) pediu vista. Apesar dos apelos do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), e dos demais membros da CCJ, para que o parlamentar retirasse o pedido de vista o mesmo não voltou atrás. Nelto alegou prerrogativas previstas no Regimento Interno da Casa e manteve sua posição.
Em função disso, o projeto voltará a ser discutido novamente na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta quinta-feira, 12, a partir das 14 horas. De acordo com o presidente da CCJ, deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM), como houve divergência de apenas um integrante da Comissão, que pediu vistas, a propositura deve ser aprovada amanhã e submetida, posteriormente, ao Plenário Getulino Artiaga. A indicação de Sérgio Cardoso ao TCM é do governador do Estado, José Eliton (PSDB), e conta com apoio de ampla maioria dos deputados estaduais. Dos 41 parlamentares, 38 assinaram o projeto.
Durante a sabatina na CCJ, Sérgio Cardoso, que ocupava o cargo de secretário Extraordinário de Articulação Política na gestão do ex governador Marconi Perillo (PSDB), recebeu diversos elogios e cumprimentos dos parlamentares. Entre deputados da base governista e da oposição, 17 deles saíram em defesa de sua indicação para a vaga de conselheiro no TCM. Após as manifestações de apoio, Sérgio Cardoso disse estar preparado para ocupar o cargo e pediu respaldo dos deputados quando começar suas atividades no Tribunal. O futuro Conselheiro fez uma avaliação positiva da sabatina. “Fiquei feliz com os apoios que recebi. Eu tenho experiência que demanda o cargo. Tenho 20 anos de vida pública, sou técnico de contabilidade e vou procurar me dedicar e ser parcial e sensível aos 246 municípios de Goiás”, disse em entrevista. Sérgio Cardoso fez questão de ressaltar que sua indicação é do atual governador José Eliton e que preenche todos os requisitos previstos nos artigos 37, inciso XVI, e 80, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual para preenchimento da vaga na corte de contas dos municípios.
Histórico
Sérgio Cardoso é bacharel em Direito, foi vereador na cidade de Guapó, gerente de agência do antigo Banco do Estado de Goiás (BEG), assessor especial do ex-governador Henrique Santillo, secretário Extraordinário do ex-prefeito Nion Albernaz, assessor especial do ex-governador Marconi Perillo, secretário Parlamentar do ex-governador Alcides Rodrigues, assessor especial da Presidência da Assembleia Legislativa e secretário de Articulação Política do Governador Marconi Perillo. Nos últimos sete anos monitorou e fiscalizou todas as obras do Estado, bem como os convênios celebrados com os municípios, tendo, inclusive, coordenado o Programa Goiás na Frente.