Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei oriundo da Governadoria do Estado, de n° 1498/18, que promove alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo. Protocolado nesta semana, o projeto, que prevê a criação da Secretaria de Estado do Trabalho, desdobrada da atual Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, está em discussão e votação na Comissão Mista.

Com esse desdobramento, que cria a Secretaria de Estado do Trabalho, a Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, passará a denominar-se apenas Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

“A medida proposta é justificada para se atribuir maior agilidade às ações empreendidas nos âmbitos do trabalho e da Cidadania, passando assim a ser definida uma estrutura básica e complementar em número reduzido de unidades, necessário apenas para poder proporcionar o normal e eficiente funcionamento de sua estrutura organizacional”, coloca o governador José Eliton, em expediente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti, ambos do PSDB.

O chefe do Executivo argumenta que “o crescente desenvolvimento econômico do Estado de Goiás, aqui se implantando grandes conglomerados, tanto agropecuários como industriais, de produção de alimentos, veículos, medicamentos etc. está a exigir a adoção do Poder Público de medidas imediatas para a criação e expansão de cursos de capacitação, treinamento e especialização de mão de obra, para o atendimento da demanda do mercado e, consequentemente, promover a geração e criação de novos postos de trabalho, para absorção de toda a força de trabalho disponível”.

Acrescenta José Eliton: “Acredito que a Secretaria de Estado do Trabalho será de grande importância e valia no contexto atual da economia, haja vista que o Estado de Goiás, nos últimos anos, vem se transformando num crescente centro estudantil, já com várias universidades e inúmeras faculdades (públicas e privadas), espalhadas por todo o território goiano, as quais, ao final de cada ano letivo, colocam à disposição do mercado contingente elevado de jovens formados, ávidos por trabalho e por construírem suas vidas”.

E conclui: “Assim, vale ressaltar que parte da estrutura da proposta de criação da Secretaria do Trabalho está sendo migrada da atual Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como é o caso da Superintendência Executiva do Trabalho e respectivas Gerências, amenizando assim o impacto financeiro com a criação dessa nova Pasta”. Para comprovar isso, o governador anexou quadro ao projeto de lei, com os devidos esclarecimentos.