Enquanto aguardavam quórum para votar a pauta prevista para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 17, parlamentares questionaram ao deputado Helio de Sousa (PSDB) sobre a matéria de nº 4842/17, que prevê mudanças e abertura de novos cartórios em Goiás, a qual está sob a relatoria dele na Comissão Mista.

Helio disse que o relatório ainda pode receber sugestões até o fim desta semana, e que um texto final, que está sendo elaborado junto à Procuradoria da Casa, será apresentado na próxima semana.

No dia 9 de abril, Helio realizou na Assembleia Legislativa uma audiência pública para que diversos segmentos e autoridades pudessem reunir o embasamento necessário para que ele pudesse relatar o projeto de lei proposto pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O texto reestrutura os serviços do foro extrajudicial do Estado, ou seja, modifica a estrutura orgânica dos cartórios de notas e de registro de imóveis, com a finalidade de assegurar a prestação efetiva dos serviços à população.