Foi lido em Plenário, no dia 17 de abril, o Projeto de Lei n° 1515/18, de autoria do governador José Eliton (PSDB), que promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento. A proposta foi encaminhada para a análise do relator da matéria na Comissão Mista, onde os seus membros deverão votar o relatório nas próximas sessões.

O texto objetiva contemplar disposição pontual na organização administrativa básica da precitada Pasta, consistente na alteração da denominação do cargo de provimento em comissão de Superintendente, da unidade básica denominada Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), que passaria, caso aprovada a matéria, a ser nominado Diretor do IMB, sem alteração do valor do subsídio, o qual, conforme Lei nº 18.747, de 29 de dezembro de 2014, possui idêntico padrão remuneratório.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval da Comissão Mista da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.