Quarto a subir à tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 18, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) utilizou seus cinco minutos de fala para comentar promessa do novo governador do Estado, José Eliton (PSDB), de pagar as emendas parlamentares feitas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, e para criticar projeto de lei que reduz tributação que recai sobre empresas de transporte intermunicipal de passageiros.

Luis Cesar Bueno estranha promessa feita por José Eliton, porque acredita que o Executivo não tem dotação orçamentária e nem autorização para cumprí-la. “Como o Governo pagará emendas de 41 deputados, sendo que o Parlamento, por meio dos deputados da base, derrubou as rubricas orçamentárias que as liberavam?”, questionou.

Insatisfeito com o projeto de lei nº 1288/18, que iniciou tramitação na Casa, o deputado afirmou que seu conteúdo é inconstitucional, por diminuir impostos em ano eleitoral. A matéria em questão, proposta pelo Governo do Estado, reduz de 35% a 15% a tributação devida pelas empresas que realizam transporte intermunicipal de passageiros, de acordo com Luis Cesar.

Além de contrário ao texto, o parlamentar é contrário, também, à atuação das empresas do transporte intermunicipal de passageiros. “Elas operam há mais de 60 anos sem licitação, sem concorrência. Elas foram até foco de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa, que concluiu ser patente realização de nova licitação para melhorar esse serviço precário, prestado por empresas carimbadas”, finalizou.