Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 18, o deputado José Nelto (Podemos) repercutiu o projeto nº 1288/18, que está em tramitação na Casa de Leis, e que altera dispositivo da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

A propositura oriunda do Governo do Estado reduz, de 35% a 15%, a tributação devida pelas empresas que realizam transporte intermunicipal de passageiros. “Nós da oposição já procuramos o Ministério Público para resolver o problema. Caso não o façam, entraremos com uma ação civil pública no Poder Judiciário contra este projeto que tramita, justamente em pleno período eleitoral”, ressaltou.

De acordo com o parlamentar, o projeto só será justo caso o valor da passagem também receba o desconto. “Ora, se não reduzirem o preço da passagem, esses 20% irão para a campanha eleitoral, sem dúvidas”, finalizou.