A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 19, presidida por Álvaro Guimarães (DEM), reuniu-se no Auditório Solon Amaral para deliberação de pauta constando dez processos. Destes três pareceres pela aprovação, duas diligencias, três pareceres contrários um apensamento e uma manutenção do veto.

Abaixo a lista completa com todos os processos e relatores.

FAVORÁVEIS

Processo nº 0972/18 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a criação da “Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia” 20.03.18 – Relator – Dep. Carlos Antonio 20.03.18 – PARECER FAVORÁVEL

Processo n° 1170/18 DEPUTADO GUSTAVO SEBBA Passa para o calendário oficial de eventos do Estado de Goiás o evento “Dokmos em Ação” do Ministério Dokmos da Igreja Fonte da Vida. 03.04.18 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira 03.04.18 – PARECER FAVORÁVEL

Processo n° 1084/18 DEPUTADO CHARLES BENTO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Igreja Assembleia de Deus Pentecostal Ministério Semear). 03.04.18 – Relator – Dep. Lissauer Vieira 03.04.18 – PARECER FAVORÁVEL

PARECER CONTRÁRIO

Processo n° 4998/17 DEPUTADO DIEGO SORGATTO Obriga as empresas responsáveis pela venda de drones a informar aos consumidores a regulamentação de utilização desses dispositivos, e dá outras providências. 07.12.17 – Relator – Dep. Lissauer Vieira 07.12.17 – PARECER CONTRÁRIO

Processo n° 4995/17 DEPUTADO DIEGO SORGATTO Dispõe sobre prerrogativas funcionais dos educadores sociais e dos agentes de segurança educacionais do sistema socioeducativo do Estado de Goiás e dá outras providências. 07.12.17 – Relator – Dep. Lissauer Vieira 07.12.17 – PARECER CONTRÁRIO

Processo n° 4996/17 DEPUTADO DIEGO SORGATTO Dispõe sobre a anotação do uso de marca passo cardíaco nas cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração e dá outras providências. 07.12.17 – Relator – Dep. Lissauer Vieira 07.12.17 – PARECER CONTRÁRIO

DILIGENCIAS

Processo nº 1164/18 DEPUTADO DANIEL MESSAC Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da matéria “Redação” na disciplina da língua portuguesa, a partir do 3° ano do Ensino Fundamental I, junto à rede de escolas públicas do Estado de Goiás. 03.04.18 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira 03.04.18 – PARECER DILIGÊNCIA

Processo nº 1078/18 - DEPUTADO FRANCISCO OLIVEIRA (PSDB) - Estabelece Diretrizes e parâmetros para a criação e funcionamento da escola bilíngue, libras/português escrito. Relator: deputado Helio de Sousa (PSDB).--PARECER DILIGÊNCIA

APENSAMENTO

Processo n° 5024/17 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Obriga empresas concessionárias do serviço de água a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do Estado de Goiás. 12.12.17 – Relator – Dep. Carlos Antônio 12.12.17 – PARECER APENSAMENTO

MANUTENÇÃO VETO

Processo n° 177/18 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 453, de 22 de dezembro de 2017. 27.02.18 – Relator – Dep. Lincoln Tejota- MANUTENÇÃO DO VETO.