A deputada Isaura Lemos (PCdoB) propôs, por meio do projeto de lei n°1612/18, que tramita na Assembleia Legislativa, a criação de uma plataforma digital para acompanhamento das obras e serviços públicos efetuados no Estado de Goiás.

Segundo Isaura, “a Plataforma Goiana de Obras e Serviços Públicos é uma ferramenta online que demonstrará ao cidadão e sociedade todos os convênios, serviços, contratações e projetos financiados com investimento público”.

O projeto ainda esclarece que na Plataforma deverá constar os dados básicos do objeto como título, local, valor contratado, prazo de execução e término, cronograma, fases ou etapas, equipe ou técnico responsável e o estágio em que se encontra em formato percentual. Também deverá ser disponibilizado se o objeto é executado na íntegra pelo Estado ou se tem outros parceiros como o Governo Federal, Municipal ou a iniciativa privada.

A Plataforma também servirá como modo de interação entre a sociedade e o setor público, permitindo a interação por meio de chat, e-mail, redes sociais ou telefonema direto para o setor competente, além da permissão que cidadãos carreguem ou enviem textos, fotos, áudio ou vídeo contribuindo para a fiscalização pública.

Para Isaura, a propositura visa ampliar os mecanismos de transparência e governança do Estado de Goiás. “É de suma importância que o cidadão goiano, além de ter a cesso às informações referentes aos gastos com obras e serviços públicos em uma ferramenta exclusiva e de fácil acesso, possa participar ativamente no cumprimento das obrigações estatais e na fiscalização da qualidade do serviço público ofertado”, justificou a deputada.

O projeto encontra-se com o relator deputado Humberto Aidar (MDB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.