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Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

24 de Abril de 2018 às 14:58

A sessão ordinária desta terça-feira, 24, foi aberta pelo presidente em exercício Mané de Oliveira (PSDB) no Plenário Getulino Artiaga. A pauta conta com 122 processos legislativos encaminhados para a deliberação em Plenário. As matérias incluem 15 projetos da Governadoria; três dos Tribunais de Contas, sendo dois do Estado (TCE) e um dos Municípios (TCM); 20 de autoria dos deputados da Casa e 83 com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre eles, destaca-se a proposição nº 4679/17, de autoria do presidente desta Casa de Leis, deputado José Vitti (PSDB), e outros parlamentares. Trata-se de Emenda para alteração do art. 87 da Constituição Estadual, que dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento de normas sobre o desenvolvimento urbano. A proposta, em primeira fase de discussão e votação, visa a regularização fundiária de áreas ocupadas por organizações religiosas, notadamente na região Noroeste de Goiânia, as quais foram prejudicadas com mudanças ocorridas na legislação ambiental.

Dentre os projetos da Governadoria, merecem destaque os processos legislativos nº 2088/17nº 883/18, ambos em segunda fase de discussão e votação. O primeiro, trata da criação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). No documento estão definidas as políticas que guiarão a gestão das bacias hidrográficas em Goiás até o ano de 2020.

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