A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), vai se reunir nesta quarta-feira, 25, para analisar oito projetos de lei em fase de votação e distribuir outros dois processos para relatoria. Na pauta constam matérias oriundas da Assembleia Legislativa, da Governadoria e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. A reunião está prevista para começar às 14 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

Entre os processos legislativos aptos para votação está o de nº 2988/15, que dispõe sobre a isenção tributária concedida a pessoas com deficiência na compra de veículo automotor. O projeto de lei, assinado pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB), já foi apreciado e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e precisa agora ser aprovado também na Comissão de Finanças para seguir ao Plenário.

O texto da matéria trata da isenção aos beneficiários do imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na operação interna de aquisição de veículo automotor novo, popular, cujo preço de venda ao consumidor, sugeridos pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70 mil.

Processos Aptos à Distribuição

Processo n° 1457/18 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha convênios ICMS 100/17 e 232/17.

Processo n° 5117/17 – Assembleia Legislativa de Goiás - Altera a Lei N. 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário de Estado de Goiás.

Processos Aptos à Votação

Processo n° 3428/17 -  Governadoria do Estado de Goiás – Encaminha os convênios ICMS 130/15, 49/17 e 55/17. Relator: Dep. Carlos Antônio - parecer pelo arquivamento.

Processo n° 3175/17 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório referente ao 2° trimestre de 2017, dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Relator: Dep. Carlos Antonio – parecer pela diligência.

Processo 5322/17 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha ajustes SINIEF 17/16, 19/16, 6/17, 7/17, 9/17, 11/17, 12/17, 15/17 e 16/17. Relator: Dep. Carlos Antonio – parecer pelo arquivamento.

Processo 5321/17 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha convênio ICMS 74/17, 81/17, 101/17, 104/17, 106/17, 115/17, 125/17, 129/17, 131/17 e 132/17 ajustes SINIEF 1/17, 14/17, 17/17 E 18/17. Relator: Dep. Carlos Antonio – parecer pelo arquivamento.

Processo 429/18 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha relatório de realizações governamentais relativas ao exercício de 2017. Relator: Dep. Helio de Sousa – parecer pelo arquivamento.

Processo 2988/15 – Assembleia Legislativa de Goiás – Trata sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência. Relator: Dep. Álvaro Guimarães – parecer pela rejeição

Processo 3438/16 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha convênio ICMS 53/16 e os protocolos ICMS 34/16, 35/16 e 50/16. Relator: Dep. Álvaro Guimarães – parecer pelo arquivamento.

Processo 982/18 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha convênio ICMS 184/17. Relator: Dep. Álvaro Guimarães – parecer pelo arquivamento.

A reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento pode ser acompanhada, em tempo real, pelo site da Assembleia legislativa www.al.go.leg.br ou pela TV Assembleia canal aberto 61.2 e canal fechado 8 da NET ou pela internet no www.al.go.leg.br/midia/tv