A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou um projeto de lei n. 2015, que dispõe sobre a isenção tributária concedida a pessoas com deficiência na compra de veículo automotor. A propositura, que consta do processo nº 2988/15, e é assinada pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB), teve seu párecer favorável acatado na tarde desta quarta-feira, 25, e seguirá para a deliberação do Plenário.

O texto da matéria trata da isenção aos beneficiários do imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na operação interna de aquisição de veículo automotor novo, popular, cujo preço de venda ao consumidor, sugeridos pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70 mil.

Na sequência, o presidente da Comissão encerrou os trabalhos desta tarde no Auditório Solon Amaral.