Reunida na tarde desta quarta-feira, 25, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou a proposta de isenção tributária concedida a pessoas com deficiência na compra de veículo automotor.

O texto da matéria (nº 2988/15), que dispõe sobre a isenção aos beneficiários do Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na operação interna de aquisição de veículo automotor novo, popular, cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70 mil.

Convênios com parecer aprovado

Processo 3428/17 -  Governadoria do Estado de Goiás – Encaminha os convênios ICMS 130/15, 49/17 e 55/17. Relator: Dep. Carlos Antônio. Parecer pelo arquivamento;

Processo 5321/17 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha convênio ICMS 74/17, 81/17, 101/17, 104/17, 106/17, 115/17, 125/17, 129/17, 131/17 e 132/17 ajustes SINIEF 1/17, 14/17, 17/17 e 18/17. Relator: Dep. Carlos Antônio. Parecer pelo arquivamento;

Processo 5322/17 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha ajustes SINIEF 17/16, 19/16, 6/17, 7/17, 9/17, 11/17, 12/17, 15/17 e 16/17. Relator: Dep. Carlos Antônio. Parecer pelo arquivamento;

Processo 3438/16 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha convênio ICMS 53/16 e os protocolos ICMS 34/16, 35/16 e 50/16. Relator: Dep. Álvaro Guimarães – parecer pelo arquivamento.

Processo 982/18 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha convênio ICMS 184/17. Relator: Dep. Álvaro Guimarães; Parecer pelo arquivamento;

Processo 1209/18 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha convênio de ICMS números 95/12 e 49/17. Relator Dep. Charles Bento. Parecer pelo arquivamento;

Relatórios com parecer aprovado

Processo 3175/17 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório referente ao 2° trimestre de 2017, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Relator: Dep. Carlos Antônio. Parecer pela diligência;

Processo 429/18 – Governadoria do Estado de Goiás - Encaminha relatório de realizações governamentais relativas ao exercício de 2017. Relator: Dep. Helio de Sousa. Parecer pelo arquivamento;

Processo 5211/17 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Encaminha relatório das atividades do 3º trimestre de 2017. Relator Dep. Lincoln Tejota.