A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 26, mais uma sessão ordinária, a última desta semana. Na pauta, 128 projetos a serem submetidos à apreciação parlamentar. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Dentre os processos em pauta, a Governadoria tem duas matérias para votação definitiva e 12 em fase de primeira discussão e votação. Já os deputados são contemplados com duas matérias em fase de votação definitiva, 21 projetos em primeira votação e ainda 88 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz também um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fase de primeira votação, e outro projeto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em fase de segunda e definitiva votação. Ambas matérias dispõem sobre a Lei Orgânica destes órgãos. Por fim, em votação única, pode ser analisado por estar na pauta outro processo do TCE que trata do encaminhamento de contas anuais desta corte, relativas ao exercício de 2014.

Em fase de votação definitiva, destaca-se o Projeto de Lei nº 2088/17, de autoria do Governo Estadual, que cria o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), a vigorar até o ano de 2020, definindo as políticas que guiarão a gestão das bacias hidrográficas em Goiás.

Dentre os principais aspectos do Plano, destacam-se as recomendações atinentes à outorga de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, o enquadramento dos corpos hídricos superficiais, as áreas prioritárias para conservação e a participação financeira do Estado no fomento aos programas regionais relacionados aos recursos hídricos.

O Plano contempla ainda diretrizes estratégicas a serem adotadas pelos setores intervenientes para a gestão e o uso racional dos recursos hídricos, com vistas à sua conservação e recuperação.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada à Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Para mais informações sobre as matérias a serem apreciadas nesta quinta-feira, 26, consulte a pauta prévia.