O deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) apresentou o projeto de lei nº 1729/18, que institui o Estatuto da Segurança Pública no Estado de Goiás. A propositura foi encaminhada nesta terça-feira, 24, para discussão e aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Luis Cesar Bueno inicia a justificativa do projeto, informando que de acordo com o ‘Atlas da Violência’, Goiás registra o quinto maior índice de homicídios. “O Estado ainda é o segundo no critério de violência letal contra a mulher; o número é baseado na taxa de homicídios e intensidade no que diz respeito a agressões contra mulheres”, frisa o parlamentar.

Ressalta ainda que, de acordo com a mesma fonte, a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes é de 42,7. “Goiás fica atrás apenas de Alagoas (63,0), Ceará (52,2), Sergipe (49,4) e Rio Grande do Norte (46,2). Os pesquisadores ainda apontam para o número de homicídios por região federativa: Goiás, com 1.783 homicídios, é o nono Estado com maior número de mortes violentas”, acrescenta o deputado.

De acordo com Luis Cesar Bueno, outro dado relevante apontado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) foram os indicadores de feminicídio. “Analisada através de dois fatores: taxa de homicídios e a intensidade da violência letal no que diz respeito aos homicídios de mulheres, a pesquisa apontou que Goiás é o segundo maior Estado no critério de totalidade perante mulheres, com um índice de 8,8. Roraima, ‘campeão’ no quesito abuso e violência, apresentou um indicador de 9,5. A taxa do estado também foi acima da média nacional, que atingiu o patamar de 4,6. Para o ‘Atlas da Violência 2016’, trata-se de uma situação gravíssima, ainda mais quando notamos que mais de 10% dos homicídios do mundo acontecem em solo nacional”.

Citando outras fontes, Luis Cesar Bueno enfatiza que pesquisas mostram que Goiás está no epicentro de uma barbárie: o estado aumentou em 97,34% o número de homicídios em um comparativo entre 2005 e 2015. “A variação coloca Goiás ao lado dos estados mais violentos do Brasil, caso do Ceará, Maranhão e Amazonas”. Enfim, depois de colocar outros dados sobre a violência em nível estadual, o parlamentar petista conclui: “Por todo o exposto é que propomos o presente Estatuto da Segurança Pública e solicitamos a aprovação dos Nobres Pares”.