Criação da Secretaria de Estado do Trabalho teve votação adiada na Comissão Mista
O parecer favorável do deputado Virmondes Cruvinel (PPS) ao projeto de lei nº 1498/18, cujo texto promove alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, a qual versa sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo, foi colocado em apreciação na reunião da Comissão Mista realizada nesta quinta-feira 26, mas por falta de quórum, teve a sua votação transferida para a próxima quinta-feira, 3.
A matéria, que é de autoria da Governadoria do Estado, prevê a criação da Secretaria de Estado do Trabalho, desdobrada da atual Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.
“A medida proposta é justificada para se atribuir maior agilidade às ações empreendidas nos âmbitos do trabalho e da Cidadania, passando assim a ser definida uma estrutura básica e complementar em número reduzido de unidades, necessário apenas para poder proporcionar o normal e eficiente funcionamento de sua estrutura organizacional”, coloca o governador José Eliton, em expediente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti, ambos do PSDB.