A Comissão da Criança e do Adolescente (CCA), presidida pelo deputado Carlos Antonio (PTB), se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 26, com conselhos tutelares localizados no entorno do Distrito Federal. Na ocasião, o parlamentar dialogou com os profissionais responsáveis pela condução dos trabalhos, na expectativa de sanar as principais necessidades dessas unidades. Falta de estrutura em uns e respaldo municipal em outros, marcam o quadro adverso detectado pelo parlamentar nestas visitas.

A presidente do Conselho Tutelar da região central de Luziânia, Mariana da Silva, disse que durante o primeiro trimestre do ano de 2018, “foram registrados um total de 560 atendimentos presenciais na unidade, porém, realizamos também atendimentos na rua e por telefone”. A principal reclamação é a falta de estrutura física, o que dificulta a execução de um trabalho ideal. 

Desde o mês de outubro do ano de 2017, o município de Luziânia registrou um aumento significativo quanto aos casos de crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas e abuso sexual. Porém, apesar dos altos índices, os conselheiros elogiaram a parceria e atuação da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) na investigação dos casos.

Devido ao bom relacionamento e a perfeita execução das atividades por parte da DPCA, o parlamentar solicitou o encaminhamento de um ofício para “estender os cumprimentos a esses profissionais pelo excelente atendimento dos casos encaminhados pelos conselheiros”.

Para o guarda civil municipal, Carlos Júnior Ribeiro, é impressionante a grande facilidade que os adolescentes possuem para aceitar o convite e ingressarem no mundo do crime. “Temos orientado os pais a não deixarem seus filhos na porta das escolas ao término de suas aulas, pois vemos que são nessas ocasiões que o crime organizado se manifesta de maneira mais expressiva e acaba recrutando uma grande quantidade de jovens”, ressaltou.

Carlos lamentou ainda as limitações relacionadas às atividades da Guarda Civil Municipal de Luziânia (GCM). “Do ponto de vista legal, a GCM precisa se estruturar melhor para que funcione adequadamente e atenda a necessidade do no nosso município”, finalizou.

Durante o encontro foi pontuado a falta de computadores e telefonia para o local. O parlamentar se comprometeu a doar um telefone, uniformes para padronização dos conselheiros tutelares da unidade e  viabilizar, junto ao prefeito, a transferência da unidade para o local desejado, e depois a doação de uma ambulância para o município.

Distrito Jardim Ingá

Durante sua visita ao distrito Jardim Ingá, ainda no município de Luziânia, os conselheiros atestaram também inúmeros problemas relacionados a estrutura do local. A conselheira Tereza Augusta de Carvalho informou que, dentre os inúmeros problemas, a unidade carece de acessibilidade. “Já tive que realizar atendimentos com cadeirantes do lado de fora da unidade”, destacou. O presidente Joel Roberto alegou que já propuseram inúmeras reformas e até uma possível mudança da unidade mas “permanecemos sem resposta”.

Dentre os municípios do entorno do Distrito Federal, Luziânia é o município que possui a população mais numerosa. Hoje, estima-se mais de 200 mil habitantes residentes no município. Tereza Augusta lamentou também que não há um telefone que atenda as necessidades do Conselho. “Temos que efetuar ligações com os nossos telefones particulares, o que nos é fornecido são apenas 100 minutos por mês e isso se esgota em dois dias de trabalho”, afirmou.

Diante da situação enfrentada pela unidade, Carlos Antonio orientou os conselheiros, a fazer um relatório expondo todas as dificuldades de execução dos trabalhos. Posteriormente, informou que “esse documento deverá ser encaminhado ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), estabelecendo um prazo para respostas. Esgotado esse prazo vocês deverão comunicar o Ministério Público (MP) a situação”, orientou. O parlamentar marcou nova visita à unidade em 20 dias, para nova avaliação.

Cristalina

No município de Cristalina, o parlamentar foi recebido pela presidente Elza Resende, onde teve a oportunidade de conhecer as instalações da unidade. “Digo a vocês sem medo de errar, o quadro geral do Estado não é esse que encontro aqui. Temos municípios sem o mínimo de investimentos em conselhos tutelares”, ressaltou ao se deparar com a exemplar estrutura física e efetiva condução dos trabalhos por parte dos conselheiros da unidade.

Carlos Antonio afirmou que é preciso mostrar ao Estado a importância de conselhos tutelares como esse, por isso, “elegemos, a partir do meu mandato, três pilares básicos em relação as redes de proteção: a estruturação, a capacitação e o reconhecimento da importância dessa rede”, destacou.

Em entrevista, Elza Resende contou que hoje o Conselho Tutelar do município não enfrenta dificuldades para conduzir suas atividades. “Nós havíamos solicitado anteriormente um carro para facilitar a nossa ação. Felizmente o prefeito tem nos atendido e tenho a felicidade de comunicar que o carro já foi concedido”.

Dentre as autoridades presentes, o vice-prefeito município, Luiz Henrique, ressaltou que o Executivo tem feito um trabalho efetivo em prol da manutenção e qualidade do serviço prestado pela rede de proteção. “Não é novidade que todos os municípios passam por dificuldades financeiras, mas reconhecemos a importância do trabalho do Conselho Tutelar. Estamos sempre à disposição para colaborar com esse trabalho tão bonito e eficiente”, ressaltou.

Devido ao exemplar engajamento entre a rede de proteção da criança e do adolescente com a prefeitura de Cristalina, o parlamentar presenteou o município com uma ambulância de uso prioritário ao público alvo do Conselho. Na ocasião, o vice-prefeito ressaltou que essa gratificação será muito bem utilizada. “Temos uma unidade que se encontra a 100 quilômetros de distância da nossa sede. Sempre que preciso do trabalho de qualquer um dos conselheiros por lá, eles nos atendem de braços abertos. Essa ambulância chega num momento muito oportuno para nós”, finalizou.   

“Os atendimentos melhoraram muito e o nosso trabalho tem feito a diferença no município de Cristalina. Estamos à disposição para atender a comunidade com que for preciso”, ressaltou Cleuda Cristina Gonçalves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Ao final do dia, o deputado Carlos Antonio disse que durante as visitas feitas nos conselhos desses municípios, foram encontradas situações diversas. “O primeiro, da região central, tem basicamente uma estrutura mínima de funcionamento, mas acordamos uma transferência para um local mais adequado”.

Quanto ao Conselho Tutelar do Jardim Ingá, o parlamentar ressaltou que a condição é caótica. “Estaremos voltando para fazer novas avaliações e tomar providencias para que esse Conselho tenha uma melhor situação de funcionamento”.

Acrescentou ainda que a situação em Cristalina é bastante diferenciada. “Para a nossa felicidade, aqui há apoio do Poder Público, por meio da prefeitura, que investe constantemente no Conselho do município”. Considerou que a sede está “entre as dez melhores do Estado. O investimento feito pelo Poder Público é o mais adequado”, pontuou.

Feito esses levantamentos, a Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) dará sequência aos trabalhos, viabilizando, dentro de sua competência, as solicitações feitas pelos profissionais das redes de proteção.