Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o Projeto de Lei n° 1734/18, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que institui em Goiás o programa "Mulher sua saúde, seus direitos" e dá outras providências.

A proposta tem por objetivo difundir conhecimentos importantes para a saúde da mulher nas diferentes etapas de sua vida e conscientizá-la de seus direitos enquanto cidadã e trabalhadora. O programa será desenvolvido através de meios eficazes de difusão de informação em seminários, cursos, palestras, vídeos e slides, cartilha da mulher e rede de televisão e rádio.

O programa irá difundir informações essenciais para a mulher nas áreas da saúde da mulher, gravidez, parto e pós-parto, planejamento familiar, prevenção da aids, adolescência feminina, menopausa e terceira-idade, os direitos no trabalho, o direito à educação e a mulher como cidadã.

Do programa constará também a criação e distribuição através da Rede Estadual de Saúde do Cartão da Mulher no qual constará, além da identificação da portadora e de informações básicas, espaço para anotações para o seu controle de consultas, exames e tratamento.

De acordo com Jeferson Rodrigues, a iniciativa é baseada no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), do Ministério da Saúde, que visa considerar a mulher como um todo, com os problemas específicos a cada etapa da vida, incluindo os aspectos da sexualidade. “Baseado, no PAISM é que elaboramos o projeto em questão. Nossa preocupação é com uma melhor qualidade de vida para a cidade. Queremos homens e mulheres felizes e saudáveis”, explica o parlamentar.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.