Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 1737/18 que concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para o vestibular da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e para concursos públicos estaduais. O autor da proposta é o deputado e presidente da Comissão da Saúde e Promoção Social da Casa de Leis, Lincoln Tejota (Pros).

De acordo com a proposta, considera-se doadora regular de leite materno a candidata que tenha realizado pelo menos três doações nos 12 meses antecedentes à publicação do edital do certame. “A isenção prevista neste artigo será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.”

Lincoln Tejota afirma que a atuação dos bancos de leite humano tem grande eficácia, propiciando a “doação de leite materno aos lactentes que não possam ser amamentados diretamente ao peito. Além de prover a quantidade adequada de leite materno para esse fim, os bancos de leite humano obedecem a normas de higiene que asseguram a qualidade do leite disponibilizado aos lactentes”, explica.

Quanto a isenção das taxas de inscrição para as doadoras de leite, ele diz que através disso será estimulado o aumento de doações. “A atratividade desses certames e o fato de muitas candidatas serem jovens de baixa renda, a isenção oferecida deverá ser capaz de sensibilizar novos contingentes de doadoras”, trata.

A proposta foi encaminhada às Comissões Técnicas para avaliação.