Comissão Mista aprova processo que altera a estrutura organizacional do Executivo
Os deputados aprovaram na Comissão Mista o processo n° 1498/18, da Governadoria, que promove alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. A matéria havia recebido parecer favorável do relator Virmondes Cruvinel (PPS), mas houve pedido de vista do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que apresentou voto em separado.
O Líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), pediu vista e apresentou outro voto em separado, anulando a manifestação do colega petista em favor do relatório original. Ao ser colocada em votação a proposta de Francisco Oliveira, os deputados aprovaram a matéria com voto contrário de Luis Cesar Bueno, Major Araújo (PRP) e Delegada Adriana Accorsi (PT).
"O projeto altera a organização administrativa do Executivo: cria secretárias e desmembra outras. Encaminha nomenclatura de vários cargos criados. Entendo que 180 dias antes das eleições é proibido pela lei criar cargos ou modificar a estrutura administrativa. Quero crer que a assessoria jurídica do Governador ou mesmo a procuradoria desta Casa poderia ter emitido uma posição mais clara. Estou tentando provocar o debate. Quero saber quais cargos criados e seu custo. Por isso, encaminhei voto contrário", disse Luis Cesar Bueno durante encaminhamento de voto.