A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) votou favoravelmente, durante reunião ordinária desta quinta-feira, 3, ao projeto de n° 954/18.

O projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), tem o objetivo de criar a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Bambu. A propositura pretende criar diretrizes pela valorização do bambu como produto agrícola capaz de suprir necessidades ecológicas, econômicas, sociais e culturais; desenvolvimento tecnológico do cultivo e das aplicações do bambu; promoção de polos bambueiros e oferecer assistência técnica; promoção e comercialização do produto e o oferecimento de certificado de origem e qualidade dos produtos feitos de bambu, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), que será responsável pela implantação da Política Estadual de Incentivo à Cultura do Bambu.