Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) voltam a se reunir em Plenário, em sessão ordinária, nesta terça-feira, 8, para apreciar uma pauta mais de 100 processos legislativos. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Dentre os processos em pauta, a Governadoria tem sete matérias para votação definitiva e quatro em fase de primeira discussão e votação. Já os deputados possuem na pauta cinco matérias em fase de votação definitiva, 13  projetos em primeira votação e ainda 87 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz também um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fase de primeira votação e que altera a Lei Estadual de n.º 16.168/07 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Órgão, e outro em votação única referente ao encaminhamento de contas anuais desta corte, relativas ao exercício de 2014.

Por fim, em votação definitiva, pode ser analisado, por estar na pauta, um projeto de lei do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) que concede revisão geral anual da remuneração de seus servidores, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2018 e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça.

Em fase de votação definitiva, destaca-se o Projeto de Lei nº 1291/18, oriundo da Governadoria do Estado, que altera dispositivos da Lei nº 15.472, de 12 de dezembro de 2005, que por sua vez cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

O texto objetiva alterações nas partes em que regula a nomeação dos integrantes da diretoria da entidade, visando democratizar a escolha do presidente. Assim, para o cargo passa a ser exigido, caso aprovada a proposta, o título de doutor e atuação acadêmica reconhecida. O cargo de Diretor Científico continua a ser de competência do Governador do Estado, porém, a partir de listas tríplices organizadas por determinados e específicos membros do Conselho Superior da Fundação e homologadas pelo seu Presidente.

Para isso, as listas tríplices para escolha do Presidente e do Diretor Científico da Fapeg serão organizadas pelos representantes das instituições públicas de ensino superior e comunitárias de educação superior com assento no Conselho Superior da Fundação, de modo a conferir à formação de sua Diretoria maior representatividade, possibilitando, assim, o compartilhamento da gestão com entidades parceiras.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET. 

Para mais informações sobre as matérias a serem apreciadas na terça-feira, 8, consulte a pauta prévia.