Deputado Manoel de Oliveira propõe instituir piso salarial e carga horária a fonoaudiólogos
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto nº 2040/18, apresentado pelo deputado Manoel de Oliveira (PSDB), que estabelece diretrizes sobre o piso salarial e carga horária ao fonoaudiólogo de empresas privadas no Estado de Goiás.
De acordo com o projeto, fica a instituído, nos termos da Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, o piso salarial ao fonoaudiólogo empregado privado, no valor de R$ 3.000,00. O reajuste anual ocorrerá em 1º de janeiro, pela variação acumulada do índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC. A jornada, estabelecida no projeto, é fixada em 30 horas semanais.
Segundo o deputado, “é reconhecida a importância e relevância dos fonoaudiólogos em nossa sociedade, visto que a fonoaudiologia é uma área da ciência que tem coma meta estudar, pesquisar técnicas, métodos de prevenção e terapia fonoaudiológica, que são desenvolvidas na comunicação oral e escrita, voz, audição e psicomotricidade”, justificou Manoel.