Votações do Plenário
A sessão ordinária dessa quinta-feira, 10, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 14 projetos de lei de parlamentares, todos em primeira fase de discussão e votação. Dentre os aprovados, está projeto de lei nº 1203/17, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que versa sobre a obrigatoriedade das unidades educacionais públicas e privadas do Estado de Goiás a disporem de, pelo menos, dois servidores com curso de educação de diabetes.
Conforme a matéria, entende-se como curso de educação de diabetes para os efeitos desta Lei, aquele que qualifica e capacita os profissionais a desenvolverem posturas e ações educativas em diabetes no trato dos pacientes e familiares no âmbito escolar. Ainda conforme o texto proposto, as unidades educacionais públicas do Estado de Goiás deverão contar com pelo menos dois aparelhos de glicosímetro (medidor de glicose), com no mínimo 100 fitas.
“O presente projeto de lei tem como objetivo criar mecanismos que garantam à assistência necessária as pessoas, portadoras de diabetes, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida, evitando riscos de internação hospitalar, bem como futuras sequelas originadas pela doença”, defende o parlamentar.
Outro processo apreciado nessa tarde foi o de nº 2207/17, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que institui o mês de Junho Vermelho. A data será dedicada à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado de Goiás. A matéria, após sanção da Governadoria, passará a integrar o calendário oficial.
Outros processos aprovados:
Em primeira fase de discussão e votação
Processo 4333/17 – Deputado Jean Carlo e deputada Eliane Pinheiro - Dá denominação de Maria de Lourdes Rodrigues, a ponte sobre o Rio Uru, situada na rodovia GO-070, no trecho entre os municípios de Itaberaí e Cidade de Goiás
Processo 4435/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Concede título de cidadania a Francisco Wellington Leite Braga.
Processo 4588/17 – Deputado Bruno Peixoto - Concede título de cidadania a Aroldo Schmoeller.
Processo 0421/17 – Deputado Bruno Peixoto - Autoriza a concessão de isenção da cobrança de ICMS na aquisição de armas de fogo, de munição, de colete balístico e de automóveis nacionais pelas pessoas que especifica, integrantes dos órgãos de segurança pública
Processo 487/18 – Deputado Luis Cesar Bueno - Concede título de cidadania a Luciana de Lara Pontes Ferreira.
Processo 1821/17 – Deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a criação da central de apoio ao idoso.
Processo 1802/17 – Deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no Estado de Goiás.
Processo 3156/17 – Deputado Bruno Peixoto - Institui o dia do terço dos homens no Estado de Goiás;
Processo 4844/17 – Deputado Bruno Peixoto - Institui o Dia do Araguaia;
Processo 490/18 – Deputado Jean Carlo - Declara de utilidade pública a Associação de Apoio às Vítimas de Câncer no Estado de Goiás - Aavceg.
Processo 1476/18 – Deputado Wagner Siqueira - Concede título de cidadania a Ana Lúcia Sampaio Sgambatti de Andrade;
Processo 789/18 – Deputado Francisco Oliveira - Dá livre acesso aos atletas e ex-atletas profissionais de futebol nas praças esportivas do Estado.