As escolas públicas, particulares e creches do Estado serão obrigadas a disponibilizarem de mobiliário adaptado para pessoas com deficiências e obesas. A proposta é do deputado Gustavo Sebba (PSDB), cujo projeto de nº 2037/18, está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando o relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB).

A propositura tem como intuito promover a acessibilidade e inclusão de pessoas deficientes e obesas, dando a elas conforto e acesso necessários para um bom aprendizado e convívio com as demais pessoas.

O parlamentar agumenta que “esse projeto é o reforço de uma garantia constitucional, demonstrando a importância e o valor de tal temática. Nenhuma deficiência ou limitação pode ser um problema quando existem meios para que as oportunidades sejam preservadas,” justifica o parlamentar.