Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n°1889/18, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que dispõe sobre a compensação da emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do Estado.

De acordo com a propositura, as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado responsáveis por eventos realizados em áreas de domínio público do Estado, ficam obrigadas a compensar a emissão de Gases de Efeito Estufa gerados pelas atividades realizadas com o plantio de mudas de espécimes arbóreos e arbustivos.

Caso seja aprovado, uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) será gerada aos infratores, aplicada em dobro no caso de reincidência; além da proibição de realizar novos eventos sujeitos à compensação ambiental. Para o deputado, as áreas verdes do Estado garantem o equilíbrio entre áreas edificadas e as áreas plantadas, e afirma que a arborização é um fator decisivo para a criação de zonas de amortecimento e obtenção de conforto ambiental, que é a base fundamental para a qualidade de vida das populações. “O maior desafio ambiental a ser enfrentado pela nossa espécie é a ameaça ao sistema climático global, que está sendo agravada pela emissão de dióxido de carbono (C02) na atmosfera, decorrente das atividades humanas, que provocam o efeito estufa”.

E conclui ressaltando que “a necessidade de fazer o resgate de Carbono se mostra necessário pelo fato de que o Dióxido de Carbono (C02) é um gás natural que ajuda a fazer a luz do sol chegar a terra, porém, também impede o calor de se irradiar de volta para o espaço”. O projeto se encontra em análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ).