Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o processo legislativo n° 2062/18, de autoria da deputada Eliane Pinheiro (PSDB), que institui a Comenda Dandara dos Palmares. A honraria poderá ser criada para homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham oferecido relevante contribuição no combate à prática do racismo e promoção da cultura afro-brasileira.

O texto do projeto esclarece que a honraria será concedida, anualmente, por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra, em sessão solene a ser realizada na sede do Poder Legislativo do Estado de Goiás. Cada deputado poderá conceder, anualmente, no máximo, uma Comenda, que será representada por uma medalha.

A concessão da honraria se dará por ato do presidente da Alego, mediante requerimento assinado por, no mínimo, um terço dos deputados e devidamente aprovado pelo Plenário, podendo, inclusive, ser concedida post mortem.