A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 15, processos enviados pelo Governo do Estado. A lista, composta de projetos de lei e vetos, foi lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas.

Projetos:

Processo nº 2067/18 - Altera a Lei n° 19.824, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.

Processo nº 2098/18 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Município de Cumari - GO e dá outras providências.

Processo nº 2099/18 - Institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), estabelece medidas para a redução da litigiosidade no âmbito administrativo e perante o Poder Judiciário e promove modificações na Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006.

Processo nº 2113/18 - Altera dispositivo da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011

Processo nº 2114/18 - Autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica.

Processo nº 2115/18 - Autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica.

Processo nº 2130/18 -Autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica.

Vetos

Processo nº 2068/18 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 84, de 17 de abril de 2018.

Processo nº 2091/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 85, de 17 de abril de 2018.

Processo nº 2093/18  - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 82, de 11 de abril de 2018.

Processo nº 2121/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 70, de 04 de abril de 2018.