Comissão Mista aprova aquisição de imóvel em Goiânia pelo Executivo
Projeto de lei nº 1816/18, do Governo do Estado, teve relatório favorável aprovado nesta tarde de quarta-feira, 16, pelos membros da Comissão Mista. A matéria autoriza o Executivo a adquirir, mediante doação onerosa, o Conselho Escolar Pedro Ludovico Teixeira, imóvel de 287m², com suas benfeitorias.
O imóvel, localizado no Centro de Goiânia, próximo à Assembleia Legislativa de Goiás, “será doado com o encargo de o Estado de Goiás assumir o pagamento da importância de R$ 38 mil, a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, retroativa a 20 de agosto de 2014, correspondente aos honorários advocatícios devidos pelo doador ao advogado contratado por ele”, explica a justificativa.