A deputada Eliane Pinheiro (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 2062/18, que tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria tem por objetivo instituir a Comenda Dandara dos Palmares para homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham oferecido relevante contribuição no combate à prática do racismo e promoção da cultura afro-brasileira.

A comenda deverá ser concedida anualmente por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, em sessão solene e tem o limite de uma comenda por deputado. A homenagem será simbolizada por uma medalha e um diploma de honra ao mérito.

“O objetivo da instituição da Comenda é, também, identificar, difundir e apoiar projetos vinculados à temática étnico-racial, sejam eles em quaisquer das áreas, cultural, desportivas, de desenvolvimento social e educacional e outras, na perspectiva da garantia de uma cultura de combate ao racismo e de valorização da diversidade étnico-racial e da cultura afro-brasileira”, afirmou Eliane Pinheiro.