Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 2.035/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B), que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, no Estado de Goiás.

De acordo com a proposta, considera-se população em situação de rua, o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a extrema pobreza ou vínculos familiares fragilizados.

A propositura estabelece como princípios da Política Estadual em questão o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária, assegurando políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer e trabalho.

“A concentração da população em situação de rua na região do Centro de Goiânia se dá por diversos fatores. Entre eles, podemos dizer que o Centro é uma região com alto número de comércio, permitindo ação dos pedintes. Além disso, devido ao grande fluxo de pessoas, os moradores de rua conseguem exercer atividades como bicos de vigia de carros, flanelinha e ambulante”, justifica a parlamentar.

Matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).