Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 2038/18, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre a responsabilização dos sites e aplicativos que divulgarem notícias falsas (fake news) no âmbito do Estado de Goiás. A propositura foi aprovada preliminarmente em Plenário e encaminhada para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

“Em um mundo cada vez mais tecnológico e conectado é comum à utilização dos meios de comunicação e aplicativos para divulgação de informações. Infelizmente, pessoas de má fé se utilizam desse poder e da rapidez com que essas informações se propagam para distorcer, alterar ou corromper a verdade dos fatos, buscando talvez maior visibilidade e lucro de seu site ou pelo simples fato de prejudicar uma empresa, pessoa, etc..”, justifica o parlamentar a iniciativa dele.

Talles Barreto coloca em sua justificativa que uma pesquisa da Universidade de Stanford apontou que estudantes americanos tiveram problema para checar a credibilidade das informações divulgadas na internet. “Dentre 7.804 alunos dos ensinos fundamental, médio e superior, 40% não conseguiram detectar fake News”, enfatiza o deputado social democrata.

Citando o artigo 24, inciso XII e XV da Constituição Federal de 1988, Talles Barreto deixa patente a competência do Estado para legislar sobre essa questão. E conclui: “Desse modo, resta patente a competência do Estado para legislar sobre a educação e, por conseguinte, sobre a proteção e defesa da saúde. Diante da importância da presente propositura, contamos, então, mais uma vez, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desse relevante projeto”.