A sessão ordinária desta terça-feira, 22, foi aberta no Plenário Getulino Artiaga pelo presidente José Vitti (PSDB). Os deputados devem deliberar uma pauta contendo 98 processos legislativos durante a Ordem do Dia. 

Dentre os processos em pauta, a Governadoria tem 11 matérias em fase de primeira discussão e votação. Já os deputados são contemplados na pauta com 16 processos em fase de votação definitiva, 55 projetos em primeira votação e ainda 14 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz também um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em fase de segunda discussão e votação, e que altera a Lei Estadual de n.º 16.168/07, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Órgão, e outro em votação única, referente ao encaminhamento de contas anuais desta corte, relativas ao exercício de 2014.

Em fase de primeira discussão e votação, destaca-se o Projeto nº 1292/18, assinado pelo Executivo, que promove alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, com a finalidade de imprimir aperfeiçoamento à disciplina legislativa do estágio probatório no âmbito do Magistério Público Estadual. 

O projeto é resultado dos trabalhos desenvolvidos por um grupo técnico, integrado por representantes da Secretaria de Gestão e Planejamento, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Casa Civil, ao qual foi cometida a atribuição de realizar estudos e apresentar à administração os esboços de atos normativos necessários à escorreita disciplina da avaliação especial de desempenho de servidor público em período de estágio probatório. 

O objetivo é buscar maior semelhança com os avanços introduzidos pela Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015, a qual alterou o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás e de suas Autarquias e Fundações (Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988), tratando sobre o tema acima citado. 

Nesse sentido, o projeto contempla as hipóteses de suspensão do período de estágio probatório, requisitos e periodicidade da avaliação, bem como atribuições dos atores envolvidos no procedimento de avaliação de desempenho dos professores. Trata também do instituto da recondução, em atenção aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do assunto, de forma a permitir o retorno do professor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de sua inabilitação em estágio probatório, desistência ou reintegração do anterior ocupante. 

As modificações propostas demonstram, segundo explica o Governo, a necessidade de adequação do texto normativo em vigor ao novo contexto constitucional, organizacional e tecnológico da Administração estadual, de modo a implantar um efetivo sistema de gestão de desempenho dos agentes públicos, verificando a real aptidão para o cargo de professor, visando imprimir uma conscientização por parte da gestão, do papel que o professor exerce nas escolas, para que ele seja visto como exemplo e possa disseminar aos alunos conceitos de respeito e ética, como mediador do conhecimento.

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, possuem uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada à Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET. 

Para mais informações sobre as matérias a serem apreciadas na terça-feira, 22, consulte a pauta prévia.