Mesmo antes de entrar em vigor no próximo mês a Lei federal nº 13.460/17, que dá mais força e atribuições às Ouvidorias dos Poderes e órgãos da administração pública, a Assembleia Legislativa de Goiás se antecipou e implantou, há seis meses, o Núcleo de Transparência e Ouvidoria da Alego que recebe as manifestações dos cidadãos, em mais um passo rumo à modernização e à transparência intensificada pelo presidente José Vitti. A nova Lei garante o direito do cidadão de poder manifestar-se sobre o serviço público junto a uma Ouvidoria, e aguardar pelas devidas providências.    

São muitos os canais de contato com a Ouvidoria da Alego: a manifestação pode ser feita pessoalmente, pelo telefone 0800-647-4007, ou pelo portal da Casa, na seção Fale Conosco. Este último é o que recebe a maior parte das solicitações. Perguntas sobre a realização de novos concursos são as campeãs, seguidas de questionamentos sobre a convocação dos aprovados e do cadastro de reserva.

Em terceiro lugar vêm pedidos de informação sobre a tramitação de projetos de lei e sobre seus conteúdos. Estudantes universitários em busca de material para trabalhos acadêmicos, candidatos a vagas de estágio, pessoas e entidades em busca de deputados, e cidadãos com boas ideias para projetos de lei também estão entre as ocorrências mais comuns.

Angel Jorge Pinto, servidora responsável pelo Núcleo de Transparência e Ouvidoria, garante que todas as manifestações recebidas são atendidas com agilidade, sejam elas pedidos de informação, sugestões, denúncias, reclamações ou elogios. Já o envio da resposta se dá em até sete dias, mesmo a Lei federal nº 13.460/17 estabelecendo prazo de 30 dias, prorrogáveis por outros 30, mediante justificativa.

As Ouvidorias, na opinião de Angel, “são o principal elo entre a administração pública e a sociedade”, uma vez que são elas as responsáveis por sanar as dúvidas dos cidadãos, mediante elaboração e envio de esclarecimentos claros e personalizados. As Ouvidorias ainda teriam o importante papel de colaborar com o aprimoramento dos serviços públicos por, muitas vezes, tomar conhecimento de demandas que até o momento não haviam sido pensadas.