No Pequeno Expediente, Bruno Peixoto apresenta projeto que visa alterar ICMS do Fundo Protege
Primeiro a discursar durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 29, o deputado Bruno Peixoto subiu à tribuna para fazer uma reflexão sobre a atual situação econômica enfrentada pelo país, criticar algumas medidas tomadas pelo presidente Michel Temer (MDB) e também para apresentar um projeto que visa alterar a Lei que institui o Código Tributário do Estado e trata do ICMS do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
Durante seu discurso o parlamentar ressaltou que a situação enfrentada pelo Brasil é delicada, citando as inúmeras manifestações em busca de melhorias que vem ocorrendo durante as últimas semanas. Estabeleceu ainda uma crítica ao presidente Michel Temer (MDB), dizendo que a Petrobrás tem buscado cada dia mais o lucro, porém não deveriam se esquecer do povo brasileiro. “É uma empresa que visa o lucro, isso nós sabemos. O que não dá é sacrificar o povo brasileiro para se atingir isso”, destacou.
O parlamentar aproveitou ainda para apresentar a revogação do parágrafo 5° da lei 11.651, dizendo que tal propositura “não é inconstitucional pois estamos fazendo apenas uma alteração na Lei. O governo não terá prejuízo pois a pauta do ICMS teve uma elevação. Essa alteração será, sem sombra de dúvidas, significativa para o povo goiano”, finalizou.