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Aprovado pelo Plenário requerimento endereçado ao Governo do Estado

29 de Maio de 2018 às 16:20

Por solicitação do deputado José Nelto (Podemos), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), colocou em votação do Plenário, em regime de urgência e preferência, requerimento endereçado ao governador do Estado, José Eliton (PSDB).

O texto contido no documento sugere que o Governo reduza a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do diesel de 16% para 12%, e da gasolina, de 30% para 27%.

Após ser aprovado, José Vitti ressaltou que, mesmo com a aquiescência dos parlamentares, cabe ao chefe do Poder Executivo saber se essa redução será economicamente viável para os cofres do Estado. A aprovação do requerimento foi durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 29. 

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